Instituto Rio Metrópole
O órgão executivo da governança interfederativa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Governança Metropolitana
O Instituto Rio Metrópole (IRM) é uma autarquia estadual criada pela Lei Complementar Estadual nº 184/2018 como órgão executivo da governança interfederativa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).
O IRM é responsável por executar as deliberações do Conselho Deliberativo Metropolitano e assegurar a implementação das políticas metropolitanas em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI), em temas como mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado
O PEDUI é o instrumento de planejamento metropolitano da RMRJ, exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento urbano integrado dos 22 municípios da região até 2040.
O Corredor Agroecológico está diretamente alinhado às seguintes ações do PEDUI:
Arco Rural Agroecológico
Desenvolvimento sustentável do território periurbano da RMRJ, reconhecendo os espaços rurais como componentes estratégicos da coesão socioeconômica.
Inovação Tecnológica e Selo de Procedência
Modernização das cadeias produtivas e certificação de produtos agroecológicos e orgânicos da metrópole.
Lei Complementar Estadual nº 184/2018
Institui a governança interfederativa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e cria o Instituto Rio Metrópole como autarquia responsável por executar as deliberações do Conselho Deliberativo Metropolitano.
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